Por Alberto Carlos Almeida - 10/07/2015 - 05:00
Discute-se na mídia a possibilidade de que a presidente Dilma Rousseff não conclua o mandato para o qual foi eleita. Considera-se que ela poderá vir a ser afastada do cargo por meio de uma entre duas maneiras diferentes: pelo impeachment, na alçada do Poder Legislativo, ou pela cassação do diploma, que ficaria dentro das atribuições dos tribunais de Justiça.
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O impeachment, para que ocorra, demanda uma motivação clara, o chamado crime de responsabilidade. Trata-se de um julgamento político, cuja barreira jurídica é parte fundamental da equação política. O presidencialismo é um sistema de mandato fixo. Há numerosas salvaguardas para garantir que o presidente só deixe o cargo na data prevista quando de sua eleição. Assim, a abertura de um processo de impeachment exige vários requisitos, entre os quais uma forte motivação, um crime de responsabilidade claro, no exercício do mandato.
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