Maioridade penal: 92% é a favor de redução

Pesquisa em Goiânia questionou população sobre mudança de idade mínima de 18 para 16 anos de idade

Malu Longo 02 de julho de 2013 (terça-feira)

Pesquisa realizada entre os meses de maio e junho pelo Grupom, empresa goiana de consultoria e pesquisas, mostra que 92% dos moradores de Goiânia são favoráveis à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A pesquisa é uma iniciativa do próprio Grupom que está comemorando 40 anos de atividades. O resultado é semelhante a outros estudos feitos no País este ano. Números do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) revelam que em 2012 as representações dos Ministérios Públicos estaduais de todo o País cresceram 7% em relação ao ano anterior em razão de atos infracionais cometidos por adolescentes e crianças.

O Grupom quis saber dos goianienses qual seria sua posição se houvesse uma consulta popular sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O tema é polêmico e bastante debatido ultimamente. No início do mês, a Confederação Nacional dos Transportes (CNT) em conjunto com o instituto MDA, ouviu brasileiros de todos os estados a respeito da questão. Se manifestaram a favor da redução da maioridade penal 92,7% dos entrevistados, outros 6,3% são contra e 0,9% não opinaram. Em abril, a Datafolha ouviu paulistanos e descobriu que 93% dos moradores da capital paulista concordam com a redução da idade para que uma pessoa responda criminalmente por seus atos. Outros 6% são contra, e 1% não soube responder.

No Senado Federal há várias propostas em tramitação, três delas em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Apenas uma tem o voto favorável do relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), a de autoria do senador tucano Aloysio Nunes (PSDB-SP), que defende a restrição da redução da maioridade penal apenas em casos de crimes cometidos por menores como tortura, terrorismo, tráfico de drogas, homicídio por grupo de extermínio, homicídio qualificado e estupro. Duas audiências públicas foram realizadas e ambas com debates acalorados, prevalecendo a posição contrária à possibilidade de imputabilidade de menores de 18 anos. Para especialistas é preciso maior rigor na aplicação das medidas socioeducativas.

Presidente da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (Agsep), o delegado Edemundo Dias admite que mudou de opinião. “Já fui contrário e hoje sou a favor, com ressalvas”. Uma delas, segundo ele, é a necessidade de adequação da estrutura do sistema carcerário brasileiro antes da decisão que, certamente, vai aumentar o déficit de vagas. O presidente da Agsep defende a construção de presídios específicos, com visão eminentemente educadora, para atender jovens menores de 18 anos. “É um público diferenciado, com informação e aterroriza o Brasil por causa do sentimento de impunidade. Jogar essa meninada dentro do sistema carcerário brasileiro é aumentar a bomba e o caos já estabelecido”, diz Edemundo Dias.

A pesquisa do Grupom revela um empate técnico quando a questão é o tipo de punição a ser imputada ao menor. Entre os entrevistados, 44.9% concordam que os jovens não podem receber as mesmas penas de um adulto porque podem ser reeducados com sucesso, mas 48,% discordam dessa opinião. O empate pode significar uma inconsistência respeito do tema ou preferência por outros meios de lidar com os jovens ao invés de enviá-los para o sistema carcerário tradicional.

Uma pesquisa feita recentemente pela Agsep mostra que 76% dos 15 mil presos de Goiás são jovens de 18 a 29 anos e mais de 90% deles são dependentes químicos. Os crimes cometidos também estão mais graves, como homicídios, latrocínios e tráfico de drogas. “Isso significa que os presídios hoje são ocupados por um público muito jovem e muito agressivo”.

Titular da Secretaria Estadual de Cidadania e Trabalho, Henrique Arantes explica que como civil e político é a favor da redução da maioridade penal, embora tenha que cumprir a lei como gestor. “Os menores têm consciência do que fazem, do dolo que praticam. Eles fazem porque sabem que vão ficar impunes”. As medidas socioeducativas aplicadas hoje podem chegar a no máximo três anos e são reavaliadas a cada seis meses. Nas seis unidades gerenciadas pela pasta, 320 menores cumprem medidas socioeducativas. “Estamos no limite”, diz Henrique Arantes.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - seção Goiás (OAB-GO), Mônica Araújo considera preocupante o resultado da pesquisa do Grupom. “O que precisamos é de políticas públicas de segurança, de prevenção à criminalidade e voltadas para crianças e adolescentes. Isso é que impede os atos infracionais”. Para a advogada, o Estatuto da Criança e do Adolescente no que diz respeito à aplicação de medidas socioeducativas não é cumprido. “Se formos analisar a questão pelo clamor público corremos o risco de errar. Por que alterar uma lei se ela não é cumprida?”, questiona. Mônica Araújo afirma que reduzir a maioridade penal não vai impedir que os jovens cometam crimes.

Projeto divide opinião de especialistas

Maria José Silva 02 de julho de 2013 (terça-feira)

O projeto que propõe a redução da maioridade penal divide a opinião de profissionais envolvidos diretamente com a questão. Enquanto algumas personalidades defendem a redução de 18 para 16 anos como forma de punição, outras dizem que a proposta é simplista e não resolve o problema da criminalidade.

O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, titular da 1ª Vara Criminal de Goiânia, aponta o transformação da sociedade verificada ao longo das últimas seis décadas como justificativa para a diminuição da maioridade penal. Ele diz que quando o Código de Processo Penal foi instituído, em 1940, o adolescente não tinha acesso ao volume de informações, como hoje.

Na prática, conforme avalia o juiz, hoje, devido ao desenvolvimento alcançado pela população, o jovem na faixa etária dos 16 aos 18 anos tem condição de ser responsabilizado, é capaz de entender o caráter ilícito do fato. Jesseir Coelho Alcântara também repara que as medidas socioeducativas, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, não atingem o objetivo de recuperar o jovem nessa faixa etária.

O psicólogo da Superintendência de Polícia Técnico-Científica, Leonardo Faria, considera a diminuição da maioridade penal como a pior forma de se combater a violência. Especialista em Criminologia, Neurocirurgia e Psicologia Jurídica, ele aponta estudos científicos que comprovam que o cérebro de um adolescente ainda está em formação para se opor à ideia propagada por muitos políticos de que a legislação está ultrapassada.

“É certo que o mundo mudou, mas a biologia não”, acentua Leonardo Faria, ao destacar que o lobo frontal, parte do cérebro que gerencia o comportamento humano, ainda está em formação na adolescência. O psicólogo enfatiza a importância de o ECA ser efetivamente cumprido e de serem desenvolvidas políticas públicas que, de fato, inibem a criminalidade.

A promotora Karina D’Abruzzo, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude do Ministério Público Estadual, destaca que “antes de mudar a lei, melhor cumpri-la. Na avaliação dela, a população é favorável à prisão porque a vê como forma de punição. Porém, conforme diz, a medida socioeducativa é mais efetiva que o encarceramento.

Fontes: PESQUISA GRUPOM - MAIORIDADE PENAL
JORNAL O POPULAR: http://www.opopular.com.br/editorias/cidades/92-%C3%A9-a-favor-de-redu%C3%A7%C3%A3o-1.351289